Categoria: Direito

A regularização fundiária é um tema crucial no âmbito do Direito Imobiliário, pois visa legalizar áreas urbanas ou rurais ocupadas de forma irregular. Este processo é fundamental para garantir segurança jurídica aos ocupantes e promover o desenvolvimento sustentável das cidades. Neste contexto, o papel do advogado torna-se essencial para orientar e assessorar as partes envolvidas.…

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