Quais os direitos e deveres das empresas diante da pandemia da covid-19

O coronavírus se tornou em pouco tempo um vírus mundial, afetando o modo de vida da população, assim como o novo modo de pensar das empresas. Dessa forma, as medidas para evitar a propagação da infecção afeta diretamente os trabalhadores e suas instituições. Para saber mais, veja abaixo os novos direitos e deveres das empresas diante desta pandemia. 

Licença remunerada

Diante da solicitação de quarentena para conter o vírus, diversos negócios estão optando por oferecer serviços em home office e uma licença remunerada. A partir da Lei 13.979/20 Art. 3º é possível abonar os dias em que o empregado faltou, levando em consideração todo o cenário de afastamento provocado pelo coronavírus. 

Ou seja, o contrato de trabalhos dos prestadores de serviços ficará interrompido, fazendo com que o empregado receba o salário sem exercer o trabalho. Porém, se a licença atingir mais de 30 dias consecutivos, o trabalhador não recebe férias proporcionais e, com o fim do afastamento, um novo período de aquisição se inicia. 

Redução salarial ou suspensão do contrato

Diante do atual cenário é possível fazer uma convenção coletiva que preveja a redução do salário do trabalhador em seu período de afastamento ou a suspensão contratual (Art. 611-A da CLT). Além disso, também será possível que o trabalhador compense os dias parados através do labor de 3 horas extras por dia, por exemplo, até completar a quantidade de tempo em que esteve afastado. 

Férias coletivas

As instituições podem comunicar férias coletivas e conceder devidamente o pagamento antecipado aos trabalhadores previsto em lei. Lembrando que é necessário um prazo de 30 dias entre a concessão das férias e sua comunicação ao prestador de serviço. Ademais, as férias coletivas podem ser fornecidas tanto a todos os empregadores quanto a apenas alguns setores. 

Empregado com suspeita ou infectado

O empregado que esteja infectado pela covid-19 deve receber os mesmos cuidados e prevenções dada aos demais doentes, sendo responsabilidade do empregador pagar os quinze dias iniciais e a previdência realizar o pagamento do auxílio da doença. Ademais, este afastamento é diferente dos que não foram infectados, sendo ele uma interrupção do contrato de trabalho. 

Lembrando que a empresa deve afastá-lo imediatamente, mas caso o trabalhador seja autônomo basta realizar uma comunicação geral e atender às normas de prevenção do coronavírus. Além disso, o mesmo se aplica ao trabalho doméstico. 

Já em caso de suspeita de contaminação o empregado deve tomar as medidas adequadas de isolamento e procurar uma ajuda médica, podendo realizar o teste de detecção da covid-19. Ademais, o empregador deve comunicar ao médico do trabalho e INSS, sem constrangê-lo ou discriminá-lo. 

Medidas protetivas e higiênicas 

É responsabilidade das empresas tomar medidas protetivas de combate ao coronavírus, tais como: higienização do ambiente, fornecimento de álcool gel e máscara (a depender de cada setor) e medidas de afastamento entre os trabalhadores. Dessa forma, a obrigatoriedade de alguma dessas medidas, como o uso de luvas e roupas adequadas, levando em conta o tipo da instituição, é essencial para evitar a disseminação do vírus.